A Caixa Econômica Federal deposita nesta segunda-feira (27) a parcela de outubro do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6.
O valor base do programa é de R$ 600. Com a inclusão de um adicional, o benefício médio neste mês chega a R$ 683,42. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o pagamento alcançará 18,91 milhões de famílias, com desembolso total de R$ 12,88 bilhões.
Além do valor mínimo, o programa contempla complementos. O Benefício Variável Familiar Nutriz prevê seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até seis anos.
No formato tradicional, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. As datas, o valor e a composição das parcelas podem ser consultados pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais da Caixa.
Nesta segunda-feira (20), 39 cidades receberam o pagamento antecipado, sem observar o final do NIS. Entre elas estavam 22 municípios do Acre atingidos pela estiagem e localidades de Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4). As antecipações foram direcionadas a áreas afetadas por cheias ou secas e a municípios com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. O Ministério divulgou a lista dos municípios contemplados.
Desde 2023, beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter o desconto do Seguro Defeso. A alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício destinado a quem vive exclusivamente da pesca artesanal e fica impedido de pescar durante o período da piracema.
Sobre a regra de proteção, cerca de 1,89 milhão de famílias estão enquadradas neste mês. A medida permite que famílias cujos membros passam a ter emprego e renda superior continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Em outubro, 211.466 famílias passaram a integrar essa regra.
Em junho, o prazo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, valendo apenas para famílias que ingressaram na fase de transição após essa alteração. Famílias enquadradas até maio permanecem com o benefício reduzido pela metade por dois anos.
