Mato Grosso do Sul recebeu a cessão de uso de 20 imóveis da União pelo programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A entrega foi feita em solenidade realizada em Campo Grande nesta sexta-feira (24).
O governador Eduardo Riedel recebeu as ministras Esther Dweck (MGI) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) durante o evento. Os imóveis cedidos destinam-se a ações nas áreas de educação, garantia de direitos de crianças e adolescentes e outras políticas públicas estaduais.
A regularização das cessões integra iniciativa que direciona bens públicos ociosos ou subutilizados a usos sociais. Na ocasião também foi anunciada a adesão do Mato Grosso do Sul ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), com destaque para a implementação da política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica nas contratações públicas.
Entre os imóveis regularizados estão unidades usadas como Centros de Atendimento Multidisciplinar pela Secretaria de Estado de Educação (SED), além do Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar para Altas Habilidades/Superdotação (CEAM/AHS) e do Centro Estadual de Apoio Multidisciplinar Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista (CEAME/TEA).
Também foi formalizada a regularização do prédio do Núcleo de Prática e Assistência Jurídica (NPAJ) do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em Paranaíba. A medida permitirá a continuidade e a ampliação dos serviços prestados à comunidade local.
Em Cassilândia, houve a cessão do imóvel onde funciona a Defensoria Pública do Estado. O imóvel está atualmente entregue ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; o acordo prevê compartilhamento de espaço e adequações para atendimento conjunto da Defensoria e da Justiça do Trabalho.
Em ações anteriores, o programa Imóvel da Gente já destinou terrenos para reforçar a política de proteção às mulheres. Foram cedidos cinco terrenos urbanos, com área total de 4.632 m², para a construção da Casa da Mulher Brasileira. Outros 12 terrenos, com mais de 5,4 mil m² no total, foram destinados à construção do Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente.
Desde sua criação, o programa encaminhou cerca de 1,3 mil imóveis em todo o país, beneficiando mais de 400 mil famílias. No total, foram destinados mais de 18,5 mil km² em 501 municípios, distribuídos pelos 26 estados e pelo Distrito Federal.
Com a adesão ao PNGI, o Mato Grosso do Sul passa a integrar a 22ª unidade federativa no programa, que oferece um pacote com mais de 30 serviços e soluções tecnológicas para otimizar a gestão pública municipal. O PNGI funciona como plataforma única de acesso a ferramentas em áreas como transformação digital e compras públicas. Uma das medidas a ser adotada no estado prevê a reserva de 8% das vagas em contratos públicos para mulheres em situação de violência doméstica, com objetivo de promover empregabilidade e inclusão socioeconômica.
