A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul realizou operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais de Jaraguari (MS). A ação teve apoio do Procon/MS, da Iagro e da Vigilância Sanitária municipal, com foco no combate ao comércio clandestino de carnes.
Quatro mercados foram inspeccionados. Em dois deles foram constatadas irregularidades relacionadas à ausência de selo de inspeção e ao armazenamento inadequado de produtos de origem animal.
Em um dos pontos vistoriados foram encontrados itens sem o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e uma peça de carne de carneiro armazenada em depósito. Também foram localizadas duas unidades de língua bovina, o que aponta para possibilidade de abate clandestino. Ao todo, foram apreendidos e descartados 82,05 kg de produtos considerados impróprios para consumo, entre carnes bovina, suína, carneiro, massa para linguiça e frango.
No outro estabelecimento com irregularidades, fiscais identificaram mercadorias sem selo de inspeção e a presença de carne suína armazenada junto com carne bovina na câmara fria, situação que representa risco de contaminação cruzada. Todo o material irregular foi descartado, somando aproximadamente 822,5 kg.
Os responsáveis pelos estabelecimentos vão responder pelo crime previsto no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra as relações de consumo. A pena prevista varia de dois a cinco anos de detenção.
Segundo a Polícia Civil, as fiscalizações em conjunto com órgãos de controle e vigilância visam garantir a segurança alimentar da população e coibir a comercialização de produtos impróprios para consumo.
