O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou o aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 90014/2025 (UASG 201057). O objeto é a aquisição de equipamentos e soluções completas para sistemas de transmissão de TV digital no padrão ISDB‑Tb, incluindo entrega, instalação, configuração, ativação e treinamento técnico.
A ação integra a estratégia de ampliação do sinal da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por meio da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e de outras emissoras públicas. Do processo resultará uma Mega Ata de Registro de Preços que permitirá a adesão de parceiros públicos da RNCP e da Rede Legislativa, padronizando condições e garantindo conformidade com os parâmetros de engenharia da EBC.
O edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal. A sessão de abertura de propostas foi agendada para 17 de novembro de 2025, às 9h30. No portal é possível acessar documentos técnicos e acompanhar o andamento do certame.
Na área de radiodifusão, será publicada na próxima semana uma Ata de Rádio com o mesmo formato, destinada à adesão de emissoras interessadas em ampliar ou modernizar seus sistemas. A expectativa é que, em dezembro, afiliadas iniciem o processo de adesão, reforçando a infraestrutura da comunicação pública em todo o país.
