UNESCO divulga recomendação inédita sobre o uso ético da neurotecnologia

Uma recomendação da Unesco sobre ética na neurotecnologia foi aprovada pela Conferência Geral da organização nesta quarta-feira (5). O documento, primeiro quadro normativo global sobre o tema, deverá ser observado pelos 194 países-membros, inclusive o Brasil. A medida entrará em vigor em 12 de novembro, ao final da conferência realizada em Samarcanda, no Uzbequistão.

A neurotecnologia já é usada por dezenas de milhares de pessoas em todo o mundo, em aplicações médicas como implantes cocleares para restaurar a audição e estimuladores cerebrais no tratamento de doenças como Parkinson e depressão. Fora da medicina, essas tecnologias também têm sido testadas em áreas como educação para otimização de memória e desempenho.

O texto da Unesco define termos como neurotecnologia e neurodados e pede que governos criem salvaguardas para proteger a integridade mental e a privacidade. A recomendação trata os dados neurais, dados neurais indiretos e outros dados que permitam inferências sobre estados mentais como dados pessoais sensíveis, e orienta a elaboração de marcos jurídicos robustos, justos e ágeis para regular sua coleta, tratamento e compartilhamento.

Transparência e responsabilização são exigidas, especialmente em iniciativas financiadas com recursos públicos. Projetos de pesquisa em neurotecnologia devem divulgar objetivos, metodologias, usos previstos, resultados, riscos identificados e impactos sociais sempre que a informação for adequada para divulgação.

O documento alerta para riscos específicos, como violações da privacidade mental e o uso de neurotecnologia no ambiente de trabalho para monitorar produtividade ou perfilar funcionários. Exige consentimento explícito e total transparência em aplicações que afetem indivíduos.

Quanto ao uso em crianças e jovens, a recomendação desencoraja aplicações não terapêuticas de otimização de desempenho em menores de 18 anos com saúde e função cognitiva típicas, conforme definição da Organização Mundial da Saúde. Permite, porém, usos pedagógicos legítimos e baseados em evidência para apoiar alunos com dificuldades de aprendizagem ou deficiência, desde que respeitados direitos humanos, saúde, bem-estar, não discriminação e o consentimento prévio, livre e informado, ou anuência conforme o caso.

Em relação a consumidores, o texto exige políticas para prevenir o uso indevido de neurotecnologias em produtos de entretenimento, como neurojogos e jogos de azar que explorem o sistema de recompensa dopaminérgico. Recomenda rotulagem clara dos riscos, divulgação dos efeitos sobre o sistema nervoso e normas de design, segurança, privacidade e adequação à idade, com foco na proteção contra exploração de vulnerabilidades que favoreça uso compulsivo ou vício.

A recomendação também proíbe estritamente aplicações comerciais, políticas ou de marketing que visem indivíduos durante o sono por meio de neurotecnologia ou do uso de dados neurais e inferências sobre estados mentais. Exige mecanismos de supervisão rigorosos para garantir que pesquisas e aplicações priorizem bem-estar, privacidade e autonomia, com atenção aos possíveis impactos psicológicos e cognitivos de longo prazo.

Por fim, o documento não impõe obrigações legais automáticas aos Estados-membros — trata-se de uma recomendação internacional orientadora — e busca equilibrar o potencial benéfico da neurotecnologia com medidas éticas para proteger direitos e integridade das pessoas.

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