Estados do Nordeste confirmam apoio às propostas de segurança do governo federal

Representantes dos nove estados do Nordeste se reuniram em Brasília na quinta-feira (6) para manifestar apoio a propostas do governo federal sobre segurança pública que tramitam no Congresso. A comitiva esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O encontro contou com a presença do governador do Piauí, Rafael Fonteles, que representa o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). Os governadores e secretários foram recebidos pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Entre as medidas apoiadas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo em abril e que prevê maior integração entre as forças de segurança do país, e o Projeto de Lei Antifacção, encaminhado à Câmara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de outubro. Além desses, os representantes reforçaram apoio a outros nove projetos legislativos voltados ao combate ao crime organizado, totalizando 11 iniciativas consideradas prioritárias pelo Consórcio Nordeste.

Também foi destacada a Operação Carbono Oculto 86, deflagrada recentemente e que levou à interdição de 49 postos de combustíveis nos estados do Piauí, Maranhão e Tocantins. As autoridades apontaram suspeita de lavagem de dinheiro em favor da facção criminosa PCC como motivo das ações.

No debate, foram abordados temas como a integração entre órgãos de segurança e o intercâmbio de dados e informações estratégicas para o enfrentamento da criminalidade organizada, bem como a necessidade de ações coordenadas entre estados. Também foi mencionada a preocupação com o uso de atividades da economia formal, como o setor de combustíveis, para ocultação de recursos de grupos criminosos.

Durante a reunião, ficou registrada divergência entre governadores sobre a proposta de qualificar facções criminosas como organizações terroristas, posição que não teve consenso entre os membros dos diferentes consórcios estaduais. Foram ainda discutidos aspectos do federalismo cooperativo e a recepção de sugestões dos estados para aprimorar as iniciativas do governo federal.

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