A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), em ação conjunta com fiscais federais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), interditou na manhã desta quinta-feira (6), por volta das 9h30, uma fábrica clandestina de bebidas alcoólicas em Terenos, na Estrada Colônia Nova.
Segundo os fiscais do MAPA, o local já estava proibido de produzir bebidas desde março de 2023, mas, no momento da fiscalização, o proprietário estava presente e havia quatro funcionárias trabalhando. Foram encontradas garrafas de vidro recicladas sendo lavadas e novas rotulagens aplicadas, além de diversos rolos de etiquetas com nomes como Vodka Shirlof, Coquetel Alcoólico Shirlof Blueberry e Gin Shirlof.
Havia indícios de envase e produção no local: garrafas lavadas e rotuladas, garrafas recicladas higienizadas apenas com detergente e armazenadas sem condições adequadas de higiene. A equipe constatou também a ausência de autorização para fabricação, falta de responsável técnico e impossibilidade de comprovar a origem do álcool utilizado.
Foram apreendidas oito garrafas prontas sobre a esteira do “forno” — equipamento usado para embalar fardos de seis unidades — enquanto lotes anteriores, segundo a apuração, já haviam sido colocados à venda.
Diante da fabricação irregular e das condições consideradas impróprias para consumo, o responsável pelo estabelecimento foi autuado em flagrante pelo crime previsto no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/90 — que trata de crimes contra as relações de consumo. A legislação prevê pena de detenção de dois a cinco anos para a conduta.
