A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (17) a parcela de julho do novo Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo do benefício é R$ 600. Com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago neste mês chega a R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o pagamento de novembro alcançará 18,65 milhões de famílias, com gasto total estimado em R$ 12,69 bilhões.
Além da parcela básica, o programa prevê três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há ainda acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No calendário tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado
Na sexta-feira (14), 735 municípios receberam o pagamento de forma unificada, independentemente do final do NIS. Foram contempladas 497 cidades do Rio Grande do Sul e os 22 municípios do Acre. Também houve antecipação em municípios do Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as localidades do Paraná atendidas está Rio Bonito do Iguaçu, afetada por um tornado que destruiu grande parte das construções.
As antecipações atenderam áreas atingidas por chuvas, por estiagens e municípios com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Seguro Defeso
Desde o ano passado não há mais desconto do Seguro Defeso sobre os benefícios do Bolsa Família, em decorrência da Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um pagamento destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de piracema.
Regra de proteção
Em novembro, cerca de 2,42 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Essa regra permite que famílias cuja renda melhore em razão de emprego continuem recebendo 50% do benefício por um período limitado, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
Em junho houve alteração no tempo de permanência na transição, reduzido de dois para um ano; porém essa mudança vale apenas para famílias que passaram a integrar a fase de transição a partir de junho. Famílias enquadradas até maio mantêm o direito a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Não haverá pagamento do Auxílio Gás neste mês. O benefício é bimestral e o próximo repasse está previsto para dezembro. Só têm direito famílias inscritas no CadÚnico com pelo menos um membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação prioriza a mulher responsável pela família e mulheres em situação de violência doméstica.
Agência Brasil.
