Os eleitores do Equador rejeitaram neste domingo (16) as quatro propostas submetidas em consulta popular pelo presidente Daniel Noboa.
As questões consultadas incluíam a autorização para instalação de bases militares estrangeiras no país; a convocação de uma Assembleia Constituinte para reescrever a Constituição; o fim do repasse de recursos públicos para o financiamento de partidos; e a redução do número de parlamentares da Assembleia Legislativa de 151 para 73.
Com mais de 91% dos votos apurados, 60,65% dos participantes votaram contra a instalação de bases militares estrangeiras, enquanto 39,35% se manifestaram a favor.
A Constituição equatoriana vigente, promulgada em 2008, proíbe a presença de bases militares estrangeiras no território, medida que levou à saída de forças dos Estados Unidos da base em Manta em 2009. O presidente Noboa vinha defendendo a instalação de bases dos EUA como instrumento no combate ao narcotráfico e recebeu, no início de novembro, a secretária de Segurança Nacional dos EUA, Kristi Noem, em visita a Manta.
A proposta de convocar uma nova Assembleia Constituinte também foi rejeitada pela população. A consulta sobre a reescritura da Carta Magna recebeu 61,65% de votos contrários e 38,35% favoráveis.
A Constituição atual foi promulgada após a chegada ao poder do partido Revolução Cidadã, em 2007, com o governo de Rafael Correa, no contexto da chamada “marea rosa” de governos progressistas na América Latina.
Crise de segurança
O Equador, país de cerca de 18 milhões de habitantes, enfrenta nos últimos anos uma crise de segurança pública ligada a mudanças nas rotas do tráfico de drogas. Entre 2019 e 2024, o número de homicídios cresceu 588%, elevando a violência a níveis entre os mais altos da América Latina.
Desde 2021, o país tem registrado rebeliões, motins e confrontos entre facções do crime organizado. Menos de três meses após assumir a Presidência, Noboa declarou situação de conflito armado interno, classificou grupos criminosos como terroristas e ampliou a participação das Forças Armadas nas operações de segurança pública.
Organizações e relatórios apontaram, após essas medidas, aumento de denúncias de torturas, execuções e prisões arbitrárias no sistema penitenciário e no âmbito das operações de segurança.
Eleição e críticas
Após cumprir um mandato curto de 18 meses, Daniel Noboa foi reeleito presidente em fevereiro deste ano, em um pleito contestado pela oposição, que alegou irregularidades. Na campanha e no governo, Noboa afirmou prioridade no endurecimento do combate ao crime, estratégia que vem sendo comparada por analistas a modelos adotados em outros países da região.
