A Caixa Econômica Federal paga, nesta terça-feira (18), a parcela de novembro do novo Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termine em 3.
O benefício básico tem valor mínimo de R$ 600. Com adicionais previstos no programa, o valor médio do auxílio neste mês chega a R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o pagamento alcançará 18,65 milhões de famílias e representará um gasto de R$ 12,69 bilhões.
Além do valor mínimo, o programa contempla complementos. O Benefício Variável Familiar Nutriz prevê seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês de até seis meses. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por cada filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por cada criança de até 6 anos.
No modelo padrão, os repasses ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado
Em 14 de novembro, 735 municípios receberam o pagamento independentemente da terminação do NIS. Foram contempladas 497 cidades no Rio Grande do Sul e os 22 municípios do Acre. Também houve pagamentos unificados em unidades da Federação conforme o seguinte levantamento: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3).
Entre os municípios do Paraná que tiveram pagamento antecipado está Rio Bonito do Iguaçu, atingida por um tornado que destruiu cerca de 90% das construções. As localidades incluídas na medida foram escolhidas por terem sido afetadas por chuvas, estiagens ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa consta na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Seguro Defeso
Desde 2023 os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A alteração foi introduzida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a trabalhadores da pesca artesanal que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Em novembro, cerca de 2,42 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias que tenham membros contratados e com aumento de renda recebam metade do benefício a que teriam direito por um período determinado, desde que cada integrante passe a receber, no máximo, meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para famílias que ingressaram no processo de transição a partir desse mês. Famílias que entraram na regra até maio continuam recebendo 50% do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Não haverá pagamento do Auxílio Gás em novembro. O benefício é concedido a cada dois meses e terá nova parcela em dezembro. Para ter direito é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter ao menos um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabelece preferência para a mulher responsável pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.
