O governo de Mato Grosso do Sul instituiu o dia 16 de fevereiro como o Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio, por meio da Lei Estadual 6.505/2025. A proposta é de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB) e passou a vigorar a partir desta terça-feira (18).
A data escolhida remete ao aniversário de Vanessa Ricarte, jovem sul-mato-grossense morta em 2025. O crime, cometido pelo ex-namorado identificado como músico Caio Nascimento, motivou revisão e aprimoramento de protocolos na área de Segurança Pública do estado.
A lei estabelece como objetivos manter viva a memória das vítimas de feminicídio, conscientizar a população sobre violência de gênero e suas consequências, fomentar ações de enfrentamento e políticas públicas de proteção às mulheres e incentivar debates em escolas, instituições públicas e privadas, movimentos sociais e meios de comunicação.
Atividades alusivas à data poderão ser promovidas em parceria com órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e outras entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres. O dia também foi incluído no anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Dados oficiais indicam que, até o fechamento desta matéria, 35 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul no ano de 2025. Esses números são atualizados em tempo real pelo Monitor da Violência do estado.
Canais para denúncia e apoio
– Em caso de violência ou emergência, acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou procurar as Delegacias da Mulher.
– Casa da Mulher Brasileira (Campo Grande): Rua Brasília, Lote A, Quadra 2 s/n, Jardim Ima. Funcionamento 24 horas. Telefone: (67) 2020-1300.
– Denúncias anônimas também podem ser feitas pelo telefone 180 e por canais institucionais mantidos pelo governo e pela polícia civil.
– Em situações de risco, a campanha “Não é Não” recomenda sinalizar perigo mostrando um X vermelho na palma da mão em locais como farmácias e restaurantes.
