A Operação Contenção, deflagrada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro no dia 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, resultou em 121 mortos, segundo levantamento oficial.
Em reação à ofensiva, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que aumenta penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas. O texto vem sendo amplamente debatido entre o Executivo, sua base parlamentar e a oposição. Na Câmara, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou, nesta terça-feira (18), a quinta versão do projeto.
Paralelamente, tramita desde abril na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, também enviada pelo Executivo. A proposta trata da repartição de competências entre União, estados e municípios no âmbito da segurança pública e é conhecida como PEC da Segurança Pública.
A operação suscitou manifestações públicas. Em São Paulo houve protestos contrários à ação em território carioca. Em imagens divulgadas após os confrontos, moradores alinharam corpos na Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 670 mil detentos. Do total, 94,5% são homens, 70% se declaram negros e 54,8% não concluíram o ensino fundamental.
As medidas legislativas em tramitação e os desdobramentos da operação colocaram a segurança pública em destaque no debate político nacional, com potencial para influenciar a agenda eleitoral do próximo ano.
