20 de novembro é o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data, que marca a memória da resistência negra no Brasil, passa a ser feriado nacional pela segunda vez, 137 anos após a abolição da escravatura.
A efeméride destaca questões relacionadas ao racismo estrutural e à violência policial, tema que voltou ao centro dos debates após a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro deste ano nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação deixou 121 mortos, entre eles dois policiais militares e dois policiais civis. Das 117 mortes de civis registradas, nenhuma pessoa havia sido denunciada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A Ordem dos Advogados do Brasil — seção do Rio de Janeiro — criou um observatório para acompanhar a apuração do cumprimento da lei pelas polícias civil e militar durante a operação. O principal alvo da ação, Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca” e apontado como líder do Comando Vermelho, permanecia em liberdade 23 dias após a operação.
Levantamento de 2023 realizado pelo Ibase, pelo Instituto Raízes em Movimento e pela ONG Educap apontou que 79% dos moradores do Complexo do Alemão se declaram negros. Não há dados equivalentes divulgados para o Complexo da Penha.
Dados do Atlas da Violência, publicado pelo Ipea, indicam desigualdade racial marcante nos homicídios no Brasil: para cada dez pessoas brancas assassinadas, há 27 pessoas pretas ou pardas. Pesquisas e estudos sobre a história do país ressaltam que a escravidão durou mais de três séculos e que, após a abolição, não foram implementadas políticas amplas de reparação ou garantia de direitos como acesso à terra, à educação e à propriedade para a população negra.
O Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense, analisou ocorrências entre 2017 e 2023 e registrou maior incidência de confrontos policiais em áreas dominadas por facções do que em áreas controladas por milícias. Segundo o levantamento, mais de 70% das localidades com presença de facção registraram confronto com a polícia nesse período, contra 31,6% nas áreas dominadas por milícias. Quanto aos tiroteios mapeados em ações policiais, 40,2% ocorreram em áreas de tráfico, enquanto em áreas de milícia o percentual foi de 4,3%.
Relatos e levantamentos locais apontam também para impactos sociais imediatos de operações como a Contenção: pânico nas comunidades, interrupção de serviços públicos e fechamento de escolas, circunstâncias associadas ao aumento do risco de evasão escolar e a efeitos socioeconômicos de longo prazo.
Casos de violência policial em massa já motivaram condenações internacionais no passado, como nos episódios das chacinas em Nova Brasília, nos anos 1994 e 1995, e em ações relacionadas a comunidades quilombolas de Alcântara, entre 1986 e 1988. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra continua a ser referência para a discussão sobre memória, direitos e políticas públicas voltadas à população afrodescendente.
