A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (21 de novembro) a parcela do Bolsa Família destinada a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 5.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago neste mês chega a R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família atenderá 18,65 milhões de famílias em novembro, com custo estimado em R$ 12,69 bilhões.
Além do benefício básico, o programa prevê quatro adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há ainda acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No modelo tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado
Em 14 de novembro, beneficiários de 735 municípios receberam o pagamento de forma antecipada e independente do dígito final do NIS. A medida abrangeu 497 cidades do Rio Grande do Sul e os 22 municípios do Acre. Também foram incluídas localidades em outros sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3).
Entre os municípios paranaenses com pagamento unificado está Rio Bonito do Iguaçu, que sofreu destruição em cerca de 90% das construções após um tornado. As localidades contempladas tiveram pagamentos antecipados por terem sido afetadas por chuvas, estiagens ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Seguro Defeso
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto do Seguro Defeso. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores que vivem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de exercer a atividade durante a piracema.
Regra de proteção
Em novembro, cerca de 2,42 milhões de famílias estão na chamada regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias cujos integrantes conseguem emprego e aumentam a renda recebam metade do benefício por até dois anos, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo.
Em junho, o período de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para famílias que entraram na transição a partir de junho. Famílias que passaram à regra até maio continuam a receber 50% do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Não haverá pagamento do Auxílio Gás neste mês, pois o benefício é bimestral; o próximo repasse está previsto para dezembro. Podem receber o Auxílio Gás famílias inscritas no CadÚnico que tenham pelo menos um membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A normativa que criou o programa prevê preferência para a mulher responsável pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.
