A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (24 de novembro) a parcela do novo Bolsa Família destinada a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 6.
O benefício tem valor mínimo de R$ 600. Com os adicionais, o valor médio sobe para R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atingirá 18,65 milhões de famílias neste mês, com gasto estimado em R$ 12,69 bilhões.
Além do piso, o programa prevê complementos: o Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No modelo tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, que acompanha as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado
Em 14 de novembro, beneficiários de 735 municípios receberam o pagamento de forma unificada, independentemente do NIS. A medida alcançou 497 cidades do Rio Grande do Sul e as 22 cidades do Acre. Outros municípios contemplados estão em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3).
Entre as cidades paranaenses com pagamento antecipado está Rio Bonito do Iguaçu, afetada pela destruição de cerca de 90% das construções após um tornado. As localidades com calendário unificado foram escolhidas por terem sofrido impactos de chuvas ou estiagens, ou por abrigarem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação dos municípios foi divulgada pelo ministério.
Seguro Defeso
Desde o ano passado, o desconto do Seguro Defeso deixou de ser aplicado aos beneficiários do Bolsa Família. A alteração foi promovida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um pagamento dirigido a trabalhadores da pesca artesanal que não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em novembro, cerca de 2,42 milhões de famílias estão na chamada regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias que aumentem a renda por meio de emprego recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família receba, no máximo, meio salário mínimo.
Em junho houve redução do tempo de permanência na regra, de dois para um ano, mas a medida passou a valer apenas para famílias que ingressaram na transição a partir daquele mês. Famílias que entraram até maio mantêm o direito ao recebimento de metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Não haverá pagamento do Auxílio Gás em novembro. O benefício é bimestral e retorna em dezembro. Para receber, a família precisa estar cadastrada no CadÚnico e ter pelo menos um integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o auxílio prevê preferência para a mulher responsável pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.
