O Ministério das Cidades foi a única pasta beneficiada com liberação de recursos do Orçamento de 2025, recebendo R$ 501,4 milhões, segundo detalhamento divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta sexta-feira (28). As emendas parlamentares tiveram reforço de R$ 149,3 milhões.
A liberação consta em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União que reduz o total de recursos congelados de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, cifra anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento em 21 de novembro.
Em termos brutos, o volume potencialmente desbloqueado seria de R$ 4,4 bilhões. Porém, desde setembro o governo cancelou R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias para cobrir gastos obrigatórios. Com isso, o montante efetivo de recursos liberados — considerando apenas a verba para o Ministério das Cidades e as emendas parlamentares — ficou em R$ 650,7 milhões.
Atualmente, o Orçamento de 2025 registra R$ 4,4 bilhões em bloqueio e R$ 3,3 bilhões em contingenciamento. O bloqueio ocorre quando os gastos previstos ultrapassam limites impostos pelo arcabouço fiscal. O contingenciamento é adotado diante de frustração de receitas ou risco de descumprimento da meta fiscal.
O contingenciamento saiu de zero em setembro para R$ 3,3 bilhões em novembro após decisão que obriga o Tesouro Nacional a cobrir o déficit dos Correios. A medida foi necessária para cumprir o limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que admite um déficit primário de R$ 31 bilhões.
