O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoveram, entre 27 e 28 de novembro, o evento “A implementação de direitos em defesa da sociedade”. As atividades ocorreram no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo e abordaram temas como saúde, direitos sociais e segurança pública.
O encerramento, em 28 de novembro, contou com a presença do governador Eduardo Riedel. Durante o encontro foram apresentados dados econômicos e de investimento do Estado: crescimento do PIB estadual de 13,4% em 2023 e aplicação de cerca de 15% da receita corrente em investimentos, estimados em torno de R$ 4 bilhões, destinados a educação, saúde e infraestrutura.
Foram tratadas propostas para revisão de processos públicos, com destaque à busca por modelos de gestão considerados mais eficientes na área da saúde. Também foram apontadas medidas emergenciais com impacto imediato na proteção de vítimas, incluindo a utilização de policiais em medidas protetivas de urgência, e iniciativas de concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e atração de investimentos privados de longo prazo.
No âmbito institucional, o evento apresentou ações de articulação entre o MPMS, Poderes públicos e organismos técnicos. Foram divulgadas parcerias com entidades como Sebrae e SomaSul, e programas voltados à inclusão de micro e pequenas empresas nas compras públicas, iniciativa iniciada em 2019. Também foram detalhadas ações na área ambiental, entre elas a estruturação de planos básicos ambientais em casos de grandes empreendimentos.
Em segurança pública, foram apresentados avanços no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e no Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP). Houve registro de ampliação do quadro do centro integrado, de 13 para 41 servidores entre policiais e membros da instituição, com possibilidade de novos reforços.
O Sebrae/MS participou do evento, com exposição de iniciativas para inserir micro e pequenas empresas na cadeia de fornecedores dos grandes investimentos. Foi apontado o uso de ferramentas digitais para ampliar a participação em licitações e a atuação do programa Cidade Empreendedora, desenvolvido em parceria com o governo estadual. O programa, aplicado inicialmente em oito municípios, passou a contemplar 36 cidades com planos de desenvolvimento local, elaborados com participação de promotores e servidores do Ministério Público.
Na área de saneamento, foram apresentados estudos que evidenciam avanços e impactos sociais. Pesquisas da UFMS indicam que, entre 2003 e 2023, a cobertura de esgoto em Campo Grande subiu de 20% para 85%, associada a redução de 90% nas internações por doenças relacionadas ao saneamento. Estudo da FGV citado no evento aponta diferença média de 17% no peso ao nascer entre recém-nascidos cujas mães têm acesso a água tratada e esgotamento sanitário e aqueles sem essas condições.
O encontro teve como objetivo reforçar articulações entre instituições e qualificar a atuação em defesa dos direitos da população sul-mato-grossense, com foco em resultados práticos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança.
