O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), resolução que altera o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança elimina a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para se preparar aos exames teórico e prático dos Detrans.
O texto, proposto pelo Ministério dos Transportes e aprovado por unanimidade após consulta pública, passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União. Segundo a pasta, a medida visa modernizar o sistema e reduzir custos, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Atualmente, o valor para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil; estima-se que a mudança possa reduzir esse custo em até 80%.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e que outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não possuem o documento. O ministério também relaciona a reforma a políticas de inclusão produtiva, por entender que a habilitação amplia oportunidades de trabalho e renda.
Os exames teórico e prático permanecem obrigatórios para emissão da CNH, mas o candidato poderá escolher diferentes formas de preparação. O processo de abertura do pedido poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Etapas presenciais, como coleta biométrica e exame médico, continuam exigidas.
A resolução estabelece oferta de curso teórico gratuito e digital disponibilizado pelo ministério. Quem preferir poderá manter o estudo em autoescolas ou instituições credenciadas. Nas aulas práticas, há flexibilização: a exigência de 20 horas-aula práticas é eliminada, passando a haver carga horária mínima de duas horas.
Também será permitida a formação por instrutores credenciados pelos Detrans, ampliando as opções entre centros de formação tradicionais e instrutores autônomos. Todos os profissionais deverão ter credenciamento oficial, atender a requisitos padronizados nacionalmente, ser fiscalizados pelos órgãos estaduais e ser identificados digitalmente na CDT.
O texto prevê ainda facilitação e maior oferta de opções de formação para as categorias C (carga), D (passageiros) e E (reboques e veículos articulados), com o objetivo de tornar os processos mais ágeis e menos burocráticos. O ministério afirma que o novo modelo segue padrões internacionais que privilegiam a avaliação do candidato sobre a quantidade de aulas.
