O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) resolução que altera o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida elimina a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a preparação aos exames teórico e prático dos Detrans.
Segundo o Ministério dos Transportes, o custo para obter a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, pode ser reduzido em até 80% com a mudança. O texto, submetido a consulta pública, foi aprovado por unanimidade e passará a vigorar após publicação no Diário Oficial da União.
A pasta informou que a proposta tem o objetivo de modernizar o processo e ampliar o acesso ao documento, sobretudo para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento.
Os exames teórico e prático permanecem obrigatórios. O candidato poderá iniciar o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), mas continuará exigida a presença física para etapas como coleta biométrica e exame médico.
A resolução estabelece oferta gratuita e digital do curso teórico pelo ministério. Haverá, porém, opção por cursos presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas. Nas aulas práticas, a carga horária mínima passa de 20 horas para duas horas, e o modelo permitirá a contratação tanto de centros de formação quanto de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Todos os instrutores deverão apresentar credenciamento oficial, obedecer requisitos padronizados nacionalmente, ser fiscalizados pelos órgãos estaduais e constar identificados digitalmente na CDT.
O texto também prevê a facilitação dos processos de habilitação para as categorias C (carga), D (passageiros) e E (veículos articulados), com mais opções de formação para tornar a emissão da CNH mais ágil e menos burocrática.
Por Agência Brasil.
