O governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para elaborar propostas de regulação trabalhista voltadas a entregadores por aplicativo. A Secretaria‑Geral da Presidência coordenará o grupo.
Além da Secretaria‑Geral, o GT contará com participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), representantes de organizações e entidades de entregadores das cinco regiões do país e membros das centrais sindicais.
O objetivo declarado pelo governo inclui melhorar a remuneração dos entregadores, discutir a implementação de algum tipo de proteção previdenciária e promover maior transparência no uso de algoritmos pelas plataformas, que definem valores e a distribuição das entregas.
Serão convidados a integrar as reuniões representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App também foi chamada a contribuir, por meio de seu presidente e do relator.
O governo informou que, nesta fase inicial, o GT tratará exclusivamente das demandas dos entregadores por aplicativo, separadas das pautas dos motoristas autônomos, ainda que o projeto em análise na Câmara dos Deputados abranja ambas as categorias conjuntamente.
A atuação das plataformas foi apontada pelo Executivo como um dos principais desafios para a regulamentação, especialmente em relação à definição de um piso remuneratório. Segundo o governo, as empresas demonstraram disposição para dialogar sobre transparência algorítmica e formatos de proteção previdenciária, mas resistem a aceitar uma política de remuneração mínima.
O GT terá duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação se necessário.
Mobilizações recentes de entregadores por aplicativo no país motivaram a iniciativa. Na semana passada houve protestos contra uma nova modalidade de trabalho do iFood. Em março, manifestações em diversas capitais reivindicaram taxa mínima de R$ 10 por entrega.
Em 2023, outro grupo de trabalho coordenado pelo MTE reuniu plataformas e entregadores, sem avanços significativos. Na Câmara, a Comissão Especial analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25, que estabelece normas para serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais.
