Jogos e apostas eletrônicas têm causado prejuízos financeiros e impactos à saúde de muitos brasileiros. Para enfrentar o problema, os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram um pacote de medidas centrado na prevenção e no cuidado de pessoas com vícios em apostas.
Um acordo de cooperação técnica foi assinado em 3 de dezembro pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda). Entre as ações previstas está uma plataforma de autoexclusão que entra em operação em 10 de dezembro. A ferramenta permitirá que o usuário solicite bloqueio em sites de apostas e torne seu CPF indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidade desse setor.
Um estudo recente estima que as apostas eletrônicas geram perdas econômicas e sociais de R$ 38,8 bilhões por ano no Brasil.
O acordo também cria o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, destinado a ser um canal permanente de troca de dados entre as duas pastas. O objetivo é viabilizar ações integradas de identificação de casos e encaminhamento de usuários para serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Complementando a autoexclusão, serão divulgadas orientações sobre como buscar atendimento na rede pública, incluindo a localização de pontos de atendimento por meio do aplicativo Meu SUS Digital e da Ouvidoria do SUS.
O Ministério da Saúde lançou ainda a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne orientações clínicas e prevê atendimento presencial e remoto para reduzir barreiras de acesso aos cuidados em saúde mental.
A partir de fevereiro de 2026, o SUS oferecerá teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. A oferta inicial prevê 450 atendimentos online por mês, número que poderá ser ampliado conforme a demanda. O serviço integrará a rede do SUS e encaminhará pacientes para atendimento presencial quando necessário.
No campo regulatório, a Fazenda registrou que as apostas foram autorizadas em 2018, mas que não houve regulamentação efetiva entre 2019 e 2022. O novo regramento impede o uso do CPF de crianças e de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do programa Bolsa Família para cadastros em sites de jogos.
Dados do Ministério da Saúde apontam aumento de atendimentos no SUS relacionados a transtornos por jogos: 2.262 em 2023, 3.490 em 2024 e 1.951 no primeiro semestre de 2025. A análise ministerial descreve um perfil predominante entre os atendidos: homens de 18 a 35 anos, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com redes de apoio frágeis e vivendo episódios de estresse ou rupturas no cotidiano.
As medidas combinam prevenção, regulação e ampliação de oferta de cuidados, com foco em reduzir danos financeiros e em saúde mental provocados pelas apostas eletrônicas.
