A flexibilização do acesso a armas em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, contribuiu para que parte desse armamento chegasse às mãos de criminosos, aponta o estudo “Arsenal do Crime”, do Instituto Sou da Paz, divulgado nesta segunda-feira (8).
O levantamento mostra que as apreensões de pistolas semiautomáticas calibre 9 mm mais que dobraram na Região Sudeste entre 2018 e 2023. Em 2018 foram 2.995 apreensões; em 2023, 6.568 — aumento de 119%. Os dados abrangem Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em 2018 o calibre 9 mm era o quinto mais apreendido no país, representando 7,4% das armas industriais. Em 2023 subiu para o segundo lugar, com 18,8% das apreensões, ficando atrás apenas do revólver .38. No período analisado foram recuperadas 255 mil armas.
O estudo relaciona o avanço do 9 mm ao decreto de 2019 que flexibilizou normas para Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). Entre as alterações estavam o fim da classificação das pistolas 9 mm como de uso exclusivo das forças de segurança e a possibilidade de atiradores desportivos possuírem até 30 armas. Segundo o instituto, tais mudanças transformaram o mercado ilegal na região Sudeste.
O relatório destaca diferenças técnicas entre revólveres e pistolas: os revólveres têm capacidade reduzida de disparos — geralmente cinco ou seis — e recarga lenta; pistolas costumam usar carregadores com 12 ou mais munições, permitindo disparos mais rápidos e contínuos. O documento também indica que o projétil 9 mm tem cerca de 40% mais energia e maior alcance em comparação aos calibres mais comuns anteriormente.
Em 2023, um mês após a troca de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou um recadastramento obrigatório de armas em posse de civis. No mesmo ano, em julho, saiu decreto que voltou a reservar o uso das pistolas 9 mm às forças de segurança. Também em 2023 foi assinada a transferência da fiscalização e do registro dos CACs do Exército para a Polícia Federal, com a migração de competências passando a valer no segundo semestre do ano seguinte.
Como medida de combate ao tráfico de armas, o instituto recomenda ampliação de delegacias especializadas no enfrentamento ao comércio ilegal — as chamadas unidades Desarme. Atualmente, apenas seis estados contam com essas delegacias: Ceará, Paraíba, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O levantamento registra ainda aumento nas apreensões de armamento pesado na Região Sudeste. Entre 2018 e 2023, a recuperação de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras subiu 55,8%, passando de 1.115 para 1.738 apreensões. No caso dos fuzis, o Rio de Janeiro registrou 3.076 apreensões, mais do que o dobro das ocorrências nos outros três estados somados (1.411). O dossiê associa esse padrão ao uso intenso desse tipo de armamento por facções em disputas territoriais.
