Após reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara, há previsão de votação, já nesta semana, de projeto que endurece as regras contra devedores contumazes. A expectativa é que a matéria seja apreciada na terça-feira (9), com outras propostas tributárias na sequência, dependendo de definição dos líderes.
O projeto contra a inadimplência reiterada foi elaborado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e defendido pela equipe econômica. A proposta já recebeu aprovação no Senado e voltou à pauta da Câmara.
Outro item da agenda é o PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), elemento central da implementação da reforma tributária aprovada no ano passado. A proposta consolida regras operacionais do novo tributo, que substituirá impostos estaduais e municipais e requer coordenação entre União, estados e municípios. A previsão é de que a votação desse PLP ocorra na quarta-feira, sujeita a confirmação dos líderes.
O governo também busca a tramitação do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e tem impacto estimado em R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026. A intenção é votar o projeto ainda nesta semana para garantir tempo de análise pelo Senado antes da aprovação do Orçamento.
Para organizar a reta final do ano legislativo, o governo pretende avançar em medidas que afetam receitas e despesas antes da votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, prevista para a próxima semana. O objetivo declarado é fechar o Orçamento respeitando as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No início do dia, o presidente da Câmara indicou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto que trata das renúncias tributárias. Paralelamente, o governo busca reforçar o caixa federal por meio da redução de renúncias e de ações contra a inadimplência tributária.
