Até 19 de dezembro, a segunda parcela do décimo terceiro foi creditada para 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela, conforme prevê a legislação, foi paga até 28 de novembro.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que o pagamento do benefício deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. A média por trabalhador, considerando as duas parcelas, é de R$ 3.512.
A antecipação do benefício para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manteve o calendário adotado nos últimos anos. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada entre 26 de maio e 6 de junho.
Quem tem direito
A Lei 4.090/1962 estabelece que aposentados, pensionistas e empregados com carteira assinada têm direito ao décimo terceiro. Para fins de cálculo, cada mês em que o trabalhador tenha atuado por ao menos 15 dias é considerado como mês integral.
Beneficiários em licença-maternidade ou afastados por doença ou acidente também têm direito ao pagamento. Em caso de demissão sem justa causa, o valor é proporcional ao período trabalhado e deve ser quitado juntamente com a rescisão. A demissão por justa causa elimina o direito ao benefício.
Cálculo proporcional
O pagamento integral do décimo terceiro é devido apenas a quem permaneceu na mesma empresa por 12 meses. Quem trabalhou menos tempo recebe valor proporcional: cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho corresponde a 1/12 do salário de dezembro.
O critério dos 15 dias também pode reduzir o benefício em razão de faltas não justificadas. Se o empregado se ausentar por mais de 15 dias em um mês sem justificativa, esse mês será desconsiderado no cálculo do décimo terceiro.
Tributação
O décimo terceiro está sujeito a Imposto de Renda e à contribuição ao INSS. Além disso, o empregador deve recolher o FGTS sobre o valor pago. Essas deduções são aplicadas na segunda parcela; a primeira é paga sem descontos.
Os valores quitados a título de décimo terceiro são informados em campo específico da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Matéria atualizada às 14h57 para esclarecer o prazo final de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro.
