O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, destinada a permitir que cidadãos bloqueiem simultaneamente todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
O cadastro é realizado pelo portal gov.br, mediante uso de conta gov.br de nível prata ou ouro. Até então, cada operadora oferecia mecanismo próprio de autoexclusão; com a nova plataforma, o bloqueio passa a ser unificado, mantendo, porém, a opção individual disponível em cada site.
Ao solicitar a autoexclusão, todas as contas ativas do usuário são bloqueadas. O pedido também impede a abertura de novos cadastros e a recepção de publicidade direcionada por plataformas de apostas. As operadoras autorizadas têm prazo de até 72 horas para efetivar o bloqueio após a confirmação do procedimento.
A ferramenta reúne informações sobre saúde mental e orientações de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O governo informou que a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica como uma estratégia eficaz de redução de danos relacionados às apostas.
O usuário escolhe o período de afastamento — entre 1 e 12 meses — ou pode optar por tempo indeterminado. Nos casos sem prazo determinado, há um prazo de até 30 dias para cancelar a decisão. Durante o processo é preciso indicar o motivo da solicitação (decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo ou questões de saúde mental), aceitar os termos de uso e confirmar os dados pessoais. Após a conclusão, o sistema emite um registro de confirmação da autoexclusão.
A plataforma também permite que pessoas que nunca apostaram façam o bloqueio preventivo, com a finalidade de evitar uso indevido de seus dados pessoais por sites de apostas.
O sistema integra ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, composto pelos ministérios da Fazenda, da Saúde, do Esporte e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O desenvolvimento técnico foi realizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
