A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (12 de dezembro) a parcela do Bolsa Família correspondente a dezembro para beneficiários com NIS terminado em 3.
O benefício mínimo é de R$ 600. Com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago neste mês chega a R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atingirá 18,7 milhões de famílias em dezembro, com despesa de R$ 12,74 bilhões.
Além do valor-base, o programa prevê complementos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há ainda acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por cada filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
Normalmente os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em razão das festas de fim de ano, o calendário de dezembro foi antecipado em cerca de dez dias para permitir o depósito dos benefícios antes do Natal.
Os beneficiários podem consultar datas, valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que administra as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Em 10 de dezembro, beneficiários de 179 municípios receberam o pagamento independentemente do NIS. A antecipação contemplou 120 cidades do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de municípios em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2).
As localidades incluídas na medida foram afetadas por chuvas, estiagem ou reúnem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Seguro Defeso
Desde 2023, beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A alteração foi promovida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício destinado a trabalhadores da pesca artesanal impossibilitados de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Pelo mecanismo, domicílios cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda podem receber metade do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada pessoa receba até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios passaram do Bolsa Família para a regra de proteção, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Em junho, o período de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano, mas a alteração vale apenas para famílias que entraram na transição a partir de junho; quem ingressou até maio mantém o direito à metade do benefício por dois anos.
