O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (19) a Emenda Constitucional 138/2025, que autoriza professores da rede pública a acumular outro cargo público de qualquer natureza, desde que não haja conflito de horários.
A alteração atinge o artigo 37 da Constituição e entrou em vigor imediatamente após a promulgação, realizada em sessão solene.
A redação anterior da Constituição limitava o acúmulo a cargos de natureza técnica ou científica. Com a mudança, amplia-se a possibilidade de exercício simultâneo de cargos, observada a compatibilidade de horários.
A cerimônia de promulgação contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
