Parte dos integrantes do Mercosul, com liderança da Argentina, divulgou neste sábado (20) um comunicado conjunto que pede o restabelecimento da ordem democrática e o respeito aos direitos humanos na Venezuela. O documento foi assinado à margem da cúpula do bloco em Foz do Iguaçu (PR), quando o Brasil exercia a presidência pro tempore.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chefe de Estado do Uruguai, Yamandú Orsi, não assinaram o texto. O Palácio do Planalto avaliou que uma declaração do Mercosul poderia ser interpretada por autoridades dos Estados Unidos como um apoio a eventual ação militar americana contra a Venezuela, posição que o governo brasileiro preferiu evitar.
O comunicado não faz referência às tensões entre Estados Unidos e Venezuela nem ao aumento da presença militar norte-americana no Caribe. A administração de Donald Trump não reconhece Nicolás Maduro — no poder desde 2013 — como líder legítimo venezuelano.
Nas últimas semanas, autoridades americanas realizaram ações militares contra embarcações e apreenderam navios de petróleo, justificando as operações como combate às rotas de narcotráfico. O governo venezuelano, por sua vez, sustenta que há interesses estratégicos nas reservas petrolíferas do país e que o reforço militar externo tem o objetivo de enfraquecê-lo politicamente.
A Venezuela é um dos maiores produtores mundiais de petróleo, e a commodity é a base da economia do país. Analistas e autoridades alertam que ações externas sobre o setor energético podem provocar forte impacto financeiro e agravar a crise interna.
Detalhes do comunicado
O texto foi divulgado em nome dos presidentes da Argentina, Javier Milei; do Paraguai, Santiago Peña; e do Panamá, José Raúl Mulino. Autoridades de alto escalão da Bolívia, do Equador e do Peru também assinaram a carta.
Os signatários manifestaram preocupação com a grave crise migratória, humanitária e social na Venezuela, país que permanece suspenso do Mercosul desde 2017. O documento reafirmou o compromisso de buscar, por meios pacíficos, a plena restauração da ordem democrática e o respeito aos direitos humanos no país.
O comunicado ainda ratificou a validade do Protocolo de Ushuaia — assinado em 1998 para tratar dos compromissos democráticos entre os membros do bloco — e reiterou a necessidade de articular mecanismos de defesa da democracia. Os países signatários pediram, entre outras medidas, a libertação de presos políticos na Venezuela.
Contexto institucional
O Mercosul foi criado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela entrou no bloco em 2012 e foi suspensa cinco anos depois, com base nas cláusulas do Protocolo de Ushuaia, por suposta ruptura da ordem democrática.
Na esfera diplomática, o governo brasileiro não reconheceu oficialmente a declaração de vitória de Nicolás Maduro nas eleições de julho de 2024. A postura oficial do Planalto tem sido de cautela em relação aos desdobramentos envolvendo o país vizinho.
O presidente Lula informou ter mantido conversas por telefone tanto com Maduro quanto com Trump, em busca de uma solução diplomática para a crise venezuelana.
