Quatro entidades que representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram neste sábado (27) uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master. O documento pede a preservação da autoridade técnica e da independência institucional do regulador diante de questionamentos sobre as decisões adotadas no processo.
As associações afirmam que um regulador técnico e independente é fundamental para a estabilidade e a resiliência do sistema financeiro. No comunicado, elas ressaltam que o BC tem exercido supervisão bancária de caráter técnico e prudencial, com vigilância constante sobre as instituições.
O texto também alerta para os riscos de que decisões técnicas do regulador sejam revistas por outras instâncias, o que, segundo as entidades, poderia provocar instabilidade regulatória e operacional, insegurança jurídica e perda de previsibilidade nas decisões, afetando a confiança no sistema financeiro.
Assinam a nota a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, que representa empresas de meios de pagamento. Segundo as entidades, elas reúnem mais de 100 instituições, abrangendo cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema.
Atuação preventiva do BC
As associações reconhecem que o Poder Judiciário pode e deve examinar aspectos jurídicos da atuação do BC, mas defendem que o mérito técnico das medidas prudenciais seja preservado. Para elas, enfraquecer a autoridade do regulador teria efeitos negativos para a economia e aumentaria riscos para depositantes e investidores, em especial pessoas físicas.
O comunicado destaca que a supervisão do BC funciona de forma preventiva, exigindo que bancos e demais instituições mantenham níveis adequados de capital e liquidez e adotem políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio. Como indicador dessa atuação, as entidades citam o reduzido número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, inclusive durante a crise de 2008 e a pandemia de covid-19.
Em nota separada, a Anbima, entidade que representa os mercados financeiro e de capitais, também manifestou apoio à autonomia do Banco Central, classificando as decisões de liquidação como técnicas e fundamentadas em critérios prudenciais, e alertando que sua reversão poderia comprometer a confiança nos pilares do sistema financeiro.
Acareação no STF
As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma acareação no inquérito que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (30) e deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos; o controlador do Master, Daniel Vorcaro; e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
A acareação tem o objetivo de confrontar versões sobre a atuação do BC e sobre indícios de fraude na tentativa de venda do Master ao BRB. O processo corre sob sigilo no STF desde que Toffoli avocou o caso, que antes tramItava na Justiça Federal de Brasília, a pedido da defesa de Vorcaro. O episódio ocorre em meio a questionamentos sobre eventuais falhas na supervisão e fiscalização do banco liquidado.
