O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, abordou nesta terça-feira (30), em coletiva na qual anunciou os dados de empregos formais de novembro, a proposta de redução da jornada máxima de trabalho e o debate sobre o fim da escala 6×1.
No Congresso, diferentes projetos sobre o tema tramitam em paralelo. Na Câmara, uma subcomissão especial aprovou, no início de dezembro, a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala em que o trabalhador cumpre seis dias seguidos e tem um de descanso (6×1).
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou também no começo de dezembro a eliminação da escala 6×1 e uma proposta de redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial. O relatório segue para votação em plenário no ano que vem.
No segundo semestre, o Congresso aprovou, por unanimidade nas duas Casas, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais — fato citado no debate como exemplo de votação recente sobre pautas trabalhistas e fiscais.
Entre as opções em discussão estão dispositivos que permitam acordos coletivos entre sindicatos e empresas para preservar atividades que exigem funcionamento contínuo, como setores de saúde e serviços essenciais. As propostas ainda dependem de tramitação e votação nas casas legislativas.
