O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou legal a greve dos trabalhadores dos Correios, que completou duas semanas nesta terça-feira (30). A Corte também determinou a manutenção, por um ano, das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) anterior (2024/2025), incluindo reajuste de 5,10% sobre salários, calculado pela inflação acumulada no período até a data-base.
A relatora do processo, ministra Kátia Magalhães Arruda, teve seu voto acompanhado pela maioria dos integrantes da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do TST.
Apesar de reconhecer a legalidade do movimento paredista, o Tribunal decidiu que as faltas dos grevistas serão descontadas. Os cortes salariais serão apurados individualmente e divididos em três parcelas mensais, sucessivas e iguais. A paralisação começou em 16 de dezembro.
Com o encerramento do julgamento do dissídio coletivo, encerrou-se a campanha salarial cuja data-base está fixada em 1º de agosto. A volta ao trabalho foi prevista para esta quarta-feira (31). Na semana anterior, a relatora já havia determinado a manutenção de 80% do efetivo dos Correios, em razão do caráter essencial do serviço postal.
A mobilização ocorreu principalmente em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O movimento acontece em meio a dificuldades financeiras da estatal, que acumula déficits bilionários. Recentemente, a empresa anunciou um plano que prevê o fechamento de até 6 mil agências e a demissão de cerca de 15 mil empregados. A companhia, com capital 100% público, estuda ainda um aporte de R$ 12 bilhões via linhas de crédito em bancos nacionais.
Até o fechamento da reportagem, os Correios não haviam se manifestado sobre a decisão do TST.
A sentença normativa do Tribunal mantém as cláusulas do ACT vigente por um ano, até a próxima data-base, em 1º de agosto. A partir de 2026, porém, essas cláusulas deixarão de vigorar, e empresa e entidades sindicais terão de negociar novos termos. Analistas e representantes apontam que esse cenário pode facilitar medidas da direção da estatal para flexibilizar contratos e reduzir benefícios como forma de contenção de gastos.
