Foi aberta ao público nesta segunda-feira (22) a votação para preencher vagas remanescentes no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão vinculado ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
Concorreram três entidades à fase final: Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Instituto Apice Down e Minha Criança Trans. Qualquer cidadão brasileiro com CPF registrado no GOV.BR pode votar pela plataforma Brasil Participativo até 14 de janeiro.
Da votação sairá uma lista tríplice. O presidente da República indicará os membros por decreto. O mandato dos escolhidos terá duração até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução.
As vagas em disputa foram originalmente destinadas a representantes de cursos de comunicação social, da comunidade cultural e de entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. Não houve candidaturas provenientes dos cursos de comunicação social.
O Comep integra o Sinpas ao lado do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi).
A EBC passou cerca de nove anos sem instâncias formais de participação social. Em 11 de junho de 2025, os comitês do Sinpas foram instalados, marcando o retorno desses espaços. O antigo Conselho Curador, que reunia representantes do governo e da sociedade civil, havia sido extinto em 2016.
A nomeação dos membros do Comep aconteceu após decreto publicado em 5 de junho, enquanto os representantes do Cpadi foram indicados em 2024 pela Portaria-Presidente nº 634/2024. Ambos os comitês tiveram seus integrantes eleitos em processo aberto à sociedade civil em 2024.
O Comep tem a função de acompanhar a aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão e de promover a participação da sociedade civil, respeitando a pluralidade. O Cpadi, por sua vez, monitora as diretrizes da programação das emissoras públicas operadas pela EBC, com foco na participação social, na diversidade cultural, regional e étnica, na pluralidade de ideias e no estímulo à produção regional, independente e a conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
