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terça-feira, março 17, 2026

Liberação do saque-aniversário do FGTS 2026 tem início

Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS já podem programar os levantamentos de 2026. Para quem faz aniversário em janeiro, o valor ficou disponível a partir de 2 de janeiro, primeiro dia útil do mês.

O saque-aniversário pode ser efetuado por até 90 dias e é realizado de forma digital pelo aplicativo FGTS ou presencialmente nas agências da Caixa, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Quem tem direito
Podem sacar os beneficiários que possuírem saldo em contas ativas ou inativas do FGTS e que tenham aderido previamente à modalidade saque-aniversário. Quem não optou permanece no modelo tradicional, chamado saque-rescisão.

Calendário 2026
O valor fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e pode ser retirado por até três meses:

– Janeiro: 2/1 a 31/3/2026
– Fevereiro: 2/2 a 30/4/2026
– Março: 2/3 a 29/5/2026
– Abril: 1/4 a 30/6/2026
– Maio: 4/5 a 31/7/2026
– Junho: 1/6 a 31/8/2026
– Julho: 1/7 a 30/9/2026
– Agosto: 3/8 a 30/10/2026
– Setembro: 1/9 a 30/11/2026
– Outubro: 1/10 a 30/12/2026
– Novembro: 2/11/2026 a 29/1/2027
– Dezembro: 1/12/2026 a 26/2/2027

Se o saque não for feito dentro do prazo, o valor retorna automaticamente para a conta do FGTS e só poderá ser retirado no ano seguinte, conforme as regras da modalidade.

Como sacar pelo aplicativo
O procedimento pelo app FGTS exige login com conta Gov.br e consiste em indicar a opção saque-aniversário, cadastrar a conta bancária (corrente ou poupança) para crédito e confirmar os dados. Após a confirmação, o depósito é realizado na conta informada.

O que é o saque-aniversário
Instituído em 2020, o saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. A adesão é facultativa e pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa.

Diferenças em relação ao saque-rescisão
– Saque-rescisão: modelo padrão que permite o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, além da multa rescisória.
– Saque-aniversário: autoriza retiradas anuais, mas em caso de demissão sem justa causa o trabalhador recebe apenas a multa de 40% sobre o saldo, não podendo sacar o valor total da conta.

A mudança de modalidade volta ao saque-rescisão somente após dois anos de carência. Se a demissão ocorrer enquanto o trabalhador estiver no saque-aniversário, aplica-se a regra dessa modalidade.

Como é calculado o valor
O montante disponível no saque-aniversário depende do saldo total nas contas do FGTS e segue faixas com alíquotas progressivas acrescidas de parcela adicional fixa. As faixas são:

– Até R$ 500: 50% (sem parcela adicional)
– De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + R$ 50
– De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + R$ 150
– De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% + R$ 650
– De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% + R$ 1.150
– De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% + R$ 1.900
– Acima de R$ 20.000: 5% + R$ 2.900

Exemplo: com saldo de R$ 1.000, o saque-aniversário corresponde a R$ 450 (R$ 400 pela alíquota mais R$ 50 da parcela adicional).

Situação em caso de demissão
Quem estiver no saque-aniversário terá direito apenas à multa rescisória em caso de demissão sem justa causa; o saldo remanescente ficará disponível para os próximos saques anuais. Trabalhadores no saque-rescisão poderão sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa.

Medida provisória para demissões entre 2020 e 2025
Uma medida provisória editada no fim do ano passado autorizou uma rodada especial do saque-aniversário para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. O saldo remanescente desses empregados será pago uma única vez, em duas parcelas: a primeira em 29 de dezembro e a segunda entre 2 e 12 de fevereiro.

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