O Detran-MS divulgou orientações para instrutores de trânsito sobre credenciamento, renovação anual e atuação como profissionais autônomos, após a entrada em vigor das diretrizes da Resolução Contran nº 1.020/2025.
Segundo o portal CNH do Brasil, Mato Grosso do Sul conta atualmente com 2.806 instrutores de trânsito, dos quais 929 atuam em Campo Grande.
A norma federal prevê que instrutores já credenciados podem trabalhar como autônomos desde que mantenham a credencial válida, independentemente de vínculo com autoescolas.
Requisitos para credenciamento incluem: idade mínima de 21 anos; pelo menos dois anos de habilitação; ensino médio completo; ausência de infração gravíssima nos últimos 60 dias; certidão negativa de antecedentes criminais; não responder a processo de cassação ou suspensão da CNH; e conclusão do curso de Formação de Instrutores de Trânsito.
A credencial é obrigatória para o exercício da função e deve ser renovada anualmente, com validade até 31 de dezembro de cada ano. Para renovar, o instrutor precisa apresentar requerimento, cópia atualizada da CNH e a documentação prevista na legislação do Detran-MS. Profissionais com credencial vencida podem constar na plataforma estadual, mas ficam impedidos de agendar serviços.
Não há, por ora, regramento sobre os valores que instrutores autônomos poderão cobrar pelas aulas. O tema está em análise junto a outros órgãos, incluindo o Procon, para tratar de proteção do aluno, transparência nas cobranças e questões tributárias. A implementação da resolução ocorre de forma gradual e poderá ser ajustada.
Quanto às taxas, a emissão e a renovação anual da credencial seguem a Tabela de Serviços do Detran-MS (Lei nº 4.282). No primeiro credenciamento são cobradas duas guias: primeiro registro, no valor de R$ 134,97 (UFERMS janeiro/2026), e credencial, no valor de R$ 53,98 (UFERMS janeiro/2026). Nos anos subsequentes, exige-se apenas a renovação anual. Não é necessário agendamento prévio para solicitar credenciamento ou renovação.
A lista de documentos e o requerimento de credencial estão disponibilizados no site do Detran-MS. Em Campo Grande, a documentação pode ser enviada por e-mail para disup@detran.ms.gov.br ou entregue presencialmente na sede do órgão. No interior do estado, os documentos devem ser protocolados nas agências locais.
No momento, instrutores sem vínculo com autoescolas ainda não conseguem agendar exames práticos, porque o sistema permite agendamentos apenas por meio de veículos vinculados a autoescolas. O pleno atendimento às novas regras depende da publicação do Manual de Exame Prático pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que orientará as adequações nos sistemas e procedimentos.
Matéria atualizada para inclusão de informações no último parágrafo às 11h09 do dia 9 de janeiro de 2026.
