O Governo Federal oficializou, no fim de 2025, a adesão do Brasil à Convenção Aduaneira TIR (1975). A aprovação ocorreu por meio do Decreto Legislativo nº 267/2025, e a carta de ratificação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro.
O Estado de Mato Grosso do Sul considera a entrada no sistema TIR essencial para a viabilização da Rota Bioceânica, corredor rodoviário que conectará o Centro-Oeste brasileiro aos portos chilenos de Iquique, Antofagasta e Mejillones, atravessando Paraguai e Argentina.
O sistema TIR simplifica procedimentos aduaneiros ao permitir que caminhões sejam lacrados e fiscalizados prioritariamente na origem e no destino, com inspeções reduzidas nas fronteiras intermediárias. O mecanismo admite envio eletrônico antecipado de informações às alfândegas e prevê garantias internacionais sobre tributos, medida que tende a cortar tempo de passagem nas fronteiras e reduzir custos logísticos.
Estima-se que a Rota Bioceânica possa diminuir em até 15 dias o tempo de acesso das exportações brasileiras ao mercado asiático, comparado às rotas tradicionais pelo Canal do Panamá e por portos do Atlântico.
As obras físicas do projeto seguem avançando. Entre os principais pontos estão a ponte binacional entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai) e a implantação de um centro aduaneiro na BR-267/MS. Paralelamente, equipes da Receita Federal, da Polícia Federal e de autoridades dos países parceiros trabalham na integração dos sistemas de fiscalização.
A previsão das autoridades é que, com a conclusão das infraestruturas e a implementação plena do TIR no Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, o Corredor Rodoviário Bioceânico de Capricórnio funcione como um eixo logístico relevante para o comércio entre a América do Sul e a Ásia.
Fonte: Comunicação Semadesc.
