O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado.
O Executivo vetou dois dispositivos incluídos durante a tramitação da proposta, que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, essas alterações não constavam na programação orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, em desconformidade com a Lei Complementar 210/24. O veto ainda precisará ser apreciado por deputados e senadores.
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As despesas previstas para Saúde somam R$ 271,3 bilhões e para Educação R$ 233,7 bilhões. O programa Bolsa Família recebeu dotação de R$ 158,63 bilhões. O incentivo financeiro a estudantes do Ensino Médio, chamado Pé de Meia, terá R$ 11,47 bilhões. Foi prevista ainda a destinação de R$ 4,7 bilhões para um programa de subsídio ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
Emendas parlamentares
A LOA aprovada pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória.
As emendas individuais de deputados e senadores totalizam R$ 26,6 bilhões. As emendas de bancada alcançam R$ 11,2 bilhões. Emendas de comissão, sem caráter obrigatório, somam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões, o governo sinaliza a edição de outros atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações.
