O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu os repasses ao Banco Master após detectar indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas.
Auditorias internas apontaram descumprimento de normas e falhas formais nos documentos. Entre os problemas identificados estão a ausência de informações essenciais nos contratos, falhas na apresentação da taxa de juros e do custo efetivo total (CET) e a utilização de um modelo de contrato considerado inadequado para as exigências do órgão.
Houve também dificuldade na validação das assinaturas eletrônicas. As assinaturas constam como eletrônicas, mas não apresentam o código QR necessário para verificação de autenticidade.
Desde setembro do ano passado o Banco Master está impedido de conceder novos empréstimos consignados ao público do INSS, porque o acordo de cooperação com o instituto não foi renovado. Apesar disso, o INSS continuava a repassar recursos relativos a contratos já vigentes.
Aproximadamente R$ 2 bilhões, referentes a cerca de 254 mil contratos, estão sob apuração e permanecem retidos. Esses valores só serão liberados se for comprovada a regularidade das operações.
O bloqueio foi motivado pelo aumento de reclamações de beneficiários sobre descontos decorrentes desses empréstimos. O INSS solicitou ao banco o envio das cópias dos contratos para análise detalhada.
O banco buscou negociação para a liberação dos recursos, mas o pedido foi recusado. Enquanto a regularidade não for comprovada, os recursos seguem sob custódia do poder público.
O INSS agendou reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi, para estabelecer prazo de regularização das pendências. Caso o banco não consiga demonstrar a validade das assinaturas no prazo estipulado, os contratos poderão ser cancelados e valores descontados indevidamente devolvidos aos beneficiários.
O instituto orienta aposentados e pensionistas que sofreram descontos a partir de setembro a registrar reclamação na ouvidoria do INSS para auxiliar nas investigações e proteção dos segurados.
Além do caso com o Banco Master, o INSS firmou acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança do custo operacional sobre operações de crédito consignado. As instituições financeiras terão de pagar R$ 148,4 milhões para continuar ofertando esse tipo de crédito. A cobrança, prevista em lei, estava suspensa desde 2022 e será regularizada, segundo o instituto, como medida para reforçar a governança e o equilíbrio financeiro do sistema de consignados.
