O Ministério do Planejamento e Orçamento informou em Brasília, nesta quinta-feira (15), que o Brasil destinou cerca de R$ 2,2 bilhões em 2025 para quitar contribuições obrigatórias a organismos internacionais, além de integralizações e recomposição de cotas em bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais.
Segundo a pasta, os pagamentos garantiram a adimplência do país em fóruns globais, regionais e setoriais considerados estratégicos.
No âmbito das Nações Unidas, o governo regularizou compromissos com o orçamento regular da organização, com missões de paz e com o Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais (IRMCT). Também foram quitadas contribuições a agências especializadas em saúde, educação, trabalho, alimentação e migração.
O ministério afirmou que a estratégia adotada consistiu em escalonar os pagamentos ao longo do ano e acompanhar a taxa de câmbio, medida que teria reduzido custos para o Tesouro Nacional e dado maior previsibilidade ao orçamento. A regularização foi apresentada como parte do compromisso do Brasil com o multilateralismo, a integração regional e a responsabilidade fiscal.
Organismos e entidades com pagamentos quitados em 2025:
Sistema das Nações Unidas
– Organização das Nações Unidas (orçamento regular, missões de paz e IRMCT)
– FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura)
– UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)
– OMS (Organização Mundial da Saúde)
– OIT (Organização Internacional do Trabalho)
– OIM (Organização Internacional para as Migrações)
– OMT (Organização Mundial do Turismo)
– UPU (União Postal Universal)
Meio ambiente e clima
– Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
– Protocolo de Quioto
– Protocolo de Montreal
– Protocolo de Cartagena
– Protocolo de Nagoia
Integração regional e cooperação hemisférica
– Secretaria do Mercosul
– Parlamento do Mercosul (Parlasul)
– Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH)
– Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR)
– Organização dos Estados Americanos (OEA)
– Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
– Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)
Outros organismos internacionais
– Organização Mundial do Comércio (OMC)
– Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
– Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)
– Tribunal Penal Internacional (TPI)
– Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM)
– Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN)
– Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO)
Bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais
– Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA)
– Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA)
– Corporação Financeira Internacional (CFI)
– Corporação Andina de Fomento (CAF)
Importância da adimplência
– Garante participação plena do Brasil nas deliberações internacionais.
– Mantém direitos de voto e influência em organismos multilaterais.
– Preserva acesso a empréstimos, doações e cooperações técnicas.
– Contribui para a imagem do país como parceiro comprometido com a cooperação internacional e o desenvolvimento sustentável.
