A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) assinou um Termo de Cooperação Mútua com a Prefeitura de Nova Andradina e o Conselho Comunitário de Segurança para utilização de mão de obra prisional em serviços gerais e limpeza urbana nas vias públicas do município.
O convênio abrange custodiados do Estabelecimento Penal de Nova Andradina que cumprem pena em regime fechado, além de apenados em regime semiaberto e aberto que atendam aos critérios previstos no acordo. O Poder Judiciário deu aval à iniciativa.
As atividades previstas incluem pintura, tapa-buracos, manutenção de vias, limpeza e conservação de praças e outros espaços públicos municipais. A proposta tem como objetivos a reinserção social dos participantes e a prestação de serviços de interesse coletivo.
Foram realizadas adequações na estrutura da unidade prisional, entre elas a construção de uma cela específica para alojamento dos custodiados selecionados para trabalho externo. A medida visa garantir a separação desses detentos do restante da massa carcerária e facilitar o controle e a segurança operacional.
O termo prevê remuneração equivalente a três quartos do salário mínimo nacional para cada sentenciado, além de transporte e fornecimento de uniforme. Os pagamentos serão efetuados por meio do Conselho Comunitário de Segurança.
A seleção dos participantes seguirá critérios rígidos: cumprimento mínimo de um sexto da pena, bom comportamento e preferência por detentos com familiares residentes em Nova Andradina, medidas apontadas como forma de reduzir risco de evasão e fortalecer vínculo social.
Os internos selecionados permanecerão em alojamento separado e serão submetidos a controle rigoroso na saída e no retorno à unidade. Haverá revista e passagem por equipamento de raio‑x após o retorno, sem contato com outros custodiados.
A Prefeitura deverá informar previamente os locais de atuação dos trabalhos externos, que serão monitorados diariamente pela direção do estabelecimento penal.
O modelo já foi adotado em outros municípios do estado, como Coxim e Jateí, segundo registro da Agepen.
Participaram da cerimônia de assinatura representantes municipais e da administração penitenciária, entre eles o secretário municipal de Educação, Cultura e Esporte, o diretor da Fundação de Esportes, a diretora de Assistência Penitenciária e a chefe da Divisão de Trabalho Prisional.
