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sexta-feira, abril 3, 2026

O que se sabe sobre a possível venda do TikTok para a Oracle nos EUA

A venda da controladora da operação do TikTok nos Estados Unidos deve ser finalizada nesta quinta-feira (22). A transação ocorre sob forte pressão do governo americano e retoma decisões iniciadas durante o primeiro mandato de Donald Trump.

Pela operação, o controle decisório e o gerenciamento dos dados deixará de ser exercido pela ByteDance, que manterá 20% de participação. O comando passará a empresas ligadas ao governo Trump e a aliados, entre as quais o fundo MGX, associado à família real dos Emirados Árabes Unidos, e a Oracle, responsável pelo armazenamento dos dados.

O valor da negociação foi estimado em US$ 14 bilhões, segundo menção feita pelo vice-presidente James Vance. O TikTok é hoje a quarta maior plataforma dos Estados Unidos, com cerca de 170 milhões de usuários.

A transação confronta argumentos de segurança nacional com questões de mercado e de moderação de conteúdo, gerando incertezas sobre como ficarão a arquitetura técnica e a experiência do usuário. Reportagens especializadas nos EUA indicam dúvidas sobre até que ponto a mudança envolverá apenas a migração de servidores ou uma reestruturação mais profunda do aplicativo, incluindo aparência, funcionalidades e políticas internas.

A composição acionária antes da operação inclui 60% do capital aberto a fundos internacionais, como BlackRock, General Atlantic e Susquehanna. Cerca de 20% do capital está distribuído entre funcionários, incluindo aproximadamente 7 mil empregados nos Estados Unidos. Os 20% restantes pertencem aos fundadores da empresa, entre eles Zhang Yiming.

A ByteDance nega que haja controle estatal sobre o TikTok. Por sua vez, o governo chinês manifestou expectativa de que a solução encontrada observe as leis e regulamentos chineses e busque um equilíbrio entre interesses, segundo comunicado oficial divulgado em dezembro, quando a negociação foi anunciada.

O futuro do fluxo de dados é um dos pontos centrais da discussão. Há questionamentos sobre o acesso a informações de usuários armazenadas em servidores fora do território americano — por exemplo, na Europa, na China ou na América Latina — e sobre possíveis modelos em que a plataforma norte-americana passe a operar de forma separada ou conectada a instâncias em outros países.

A mudança também levanta dúvidas sobre moderação e políticas específicas, como a proteção de crianças menores de 13 anos. Em resposta a controvérsias envolvendo conteúdos que incentivaram automutilação, a emissora estatal chinesa CGTN informou que o TikTok implementará nova política de moderação voltada a esse público, com revisão humana de conteúdos detectados por mecanismos automáticos e possibilidade de exclusão de perfis após avaliação.

No Brasil, a ByteDance informou que a joint venture nos Estados Unidos é específica para aquele mercado e não alterará a experiência local. Ao mesmo tempo, especialistas e atores do setor apontam que o caso reforça o debate sobre soberania tecnológica, governança das plataformas e o papel destas na mediação do debate público.

Do ponto de vista regulatório, o Congresso brasileiro acompanha propostas relacionadas à concorrência digital. Entre elas está o Projeto de Lei de Concorrência Digital (PL 4675/2025), que prevê dar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poder para mediar operações no setor por meio da criação de uma Superintendência de Mercados Digitais (SMD). Em 2025, o Legislativo aprovou a Lei 15.211/2025, que define como plataformas devem tratar informações de crianças em redes sociais e outras páginas.

Infraestrutura local em expansão

No Brasil, a ByteDance avança na construção de infraestrutura própria. Em 15 de janeiro começaram as obras de um data center dedicado ao TikTok em Caucaia (CE). O empreendimento será desenvolvido e operado pela OMNIA, braço do Grupo Pátria, e conta entre seus investidores fundos como o BlackRock.

Projetado com 200 megawatts (MW) de capacidade de processamento, o data center está previsto para se tornar o maior da América Latina, com investimento estimado em torno de R$ 200 bilhões. A operação será alimentada por usinas solar e eólica próprias, aproveitando o potencial de geração do Ceará.

Contexto legislativo nos EUA

Paralelamente, o Congresso dos Estados Unidos aprovou projeto de lei que dá ao governo federal instrumentos para forçar a venda da operação do TikTok pela ByteDance, sob pena de proibir a plataforma no país. A medida integra um conjunto de ações que vincula a presença de empresas estrangeiras no mercado digital às preocupações de segurança nacional.

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