A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (21) a parcela de janeiro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O benefício mínimo é de R$ 600. Com os adicionais previstos no programa, o valor médio neste mês chega a R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o pagamento atenderá 18,77 milhões de famílias, com desembolso total de R$ 13,1 bilhões.
Além do valor-base, o programa prevê acréscimos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há também R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No formato habitual, os pagamentos do Bolsa Família são feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e a composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Pagamento antecipado em municípios afetados
Em 19 de janeiro, 176 municípios de nove estados receberam o benefício independentemente do número do NIS. A medida contemplou 120 cidades do Rio Grande do Norte, atingidas pela seca, além de municípios na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).
As localidades incluídas na antecipação tiveram ocorrência de chuvas intensas, estiagens ou concentração de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação dos municípios beneficiados consta no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações legais e regras de transição
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, medida introduzida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Em janeiro, cerca de 2,44 milhões de famílias estão na chamada regra de proteção. Essa regra permite que beneficiários que consigam emprego e aumentem sua renda recebam metade do benefício por um período determinado, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
No ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas essa alteração vale apenas para famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que ingressaram na regra até maio de 2025 mantêm o direito à metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
O pagamento do Auxílio Gás não ocorre em janeiro, porque o benefício é bimestral; o próximo repasse está programado para fevereiro. Recebem o auxílio famílias inscritas no CadÚnico que tenham pelo menos um membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação dá preferência à mulher responsável pela família e a mulheres em situação de violência doméstica.
