O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira (21) que acompanhou a decisão do Parlamento Europeu de solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria comercial entre a União Europeia e o Mercosul.
O tratado, assinado no sábado (17) em Assunção, no Paraguai, prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes.
A solicitação de parecer jurídico, aprovada por margem estreita, suspende na prática a implementação imediata do acordo. A entrada em vigor depende ainda da aprovação pelos parlamentos dos 32 países envolvidos: 27 europeus e cinco sul-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).
O pedido ao TJUE recebeu 334 votos favoráveis no Parlamento Europeu, 324 contrários e 11 abstenções. Após receber o parecer do tribunal, os eurodeputados avaliarão novamente os termos do acordo antes de decidir se o levarão a votação em Plenário.
Relatos da agência Reuters indicam que o TJUE costuma levar cerca de dois anos para emitir esse tipo de parecer. A fonte também aponta que a União Europeia poderia aplicar o pacto de forma provisória enquanto aguarda a decisão, mas que essa alternativa enfrenta obstáculos políticos e há risco de anulação posterior pelo Parlamento.
No Brasil, o governo estima que a internalização do acordo seja aprovada pelo Congresso Nacional até o segundo semestre. Pelo texto do tratado, a maior parte dos bens e serviços entre os dois blocos terá tarifas alfandegárias eliminadas: o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, e a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
