O governo federal pretende acelerar a tramitação no Congresso Nacional do acordo de parceria comercial entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no sábado (17).
Na semana passada, o Parlamento Europeu votou a favor de solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer sobre a legalidade do acordo. A proposta foi aprovada por 334 votos a 324, com 11 abstenções. A medida suspende, na prática, o processo de implementação enquanto o tribunal analisa a questão; em média, o órgão demora cerca de dois anos para emitir esse tipo de parecer.
Para entrar em vigor, o tratado ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos dos 32 países envolvidos: os 27 Estados-membros da União Europeia e cinco países sul-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai). Diante do pedido de parecer, o governo comunicou que encaminhará nos próximos dias ao Congresso Nacional a proposta de adesão e internalização do acordo.
Algumas lideranças europeias defendem a possibilidade de aplicação provisória dos termos do acordo enquanto a questão jurídica é decidida. No Brasil, o Executivo busca avançar rapidamente para viabilizar uma vigência transitória caso essa alternativa seja adotada.
Após reuniões com parlamentares, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) informou que a eventual paralisação do processo, depois de 26 anos de negociações, provoca preocupação, mas não altera o otimismo das autoridades. A entidade planeja conduzir ações de promoção da imagem do Brasil na União Europeia com o objetivo de influenciar a opinião pública e os parlamentos europeus. A ApexBrasil também afirmou ter tratado com a Presidência do Senado, que colocou a análise do acordo como prioridade.
Segundo estimativa da ApexBrasil, a implementação do tratado pode aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, contribuindo para a diversificação das vendas externas. Entre os setores apontados como beneficiados estão máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças (incluindo motores de pistão) e aeronaves, que teriam redução imediata de tarifas. Também foram citadas oportunidades para couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e produtos da indústria química.
