O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) condenou nesta quinta-feira (22) a demolição da sede da UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo) em Jerusalém Oriental, área considerada território palestino.
Em nota, o ministério declarou que a ação configura violação do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas. O comunicado também referiu-se aos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça emitidos em 19 de julho de 2024 e em 22 de outubro de 2025, relativos às práticas de Israel no território palestino ocupado e às obrigações do Estado em relação à ONU e a outros atores na região.
A demolição teve início na terça-feira (20). O procedimento ocorre após aprovação, no fim do ano passado, de uma lei pelo parlamento israelense que autoriza o corte do fornecimento de água e eletricidade em prédios da agência e prevê a possibilidade de expropriação de seus imóveis.
O Itamaraty informou ainda que, no exercício da presidência da Comissão Consultiva da UNRWA, continuará apoiando a manutenção das atividades da agência. A UNRWA presta serviços essenciais a cerca de 6 milhões de refugiados palestinos na Faixa de Gaza, na Cisjordânia, na Jordânia, no Líbano e na Síria.
Em outubro do ano passado, decisão da Corte Internacional de Justiça reafirmou que Israel deve facilitar as operações da agência e que o Estado não tem jurisdição sobre Jerusalém Oriental.
