A Caixa Econômica Federal deposita nesta sexta-feira (23) a parcela de janeiro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo do benefício é R$ 600. Com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago neste mês chega a R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o pagamento atingirá 18,77 milhões de famílias, totalizando desembolso de R$ 13,1 bilhões.
Além do benefício básico, o programa prevê complementos. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há também adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo usual, os repasses do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado
Na segunda-feira (19), 176 municípios de nove estados receberam o pagamento independentemente do final do NIS. A medida alcançou 120 cidades do Rio Grande do Norte, afetadas pela seca. Também foram atendidos municípios na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).
As localidades contempladas foram identificadas por situação de estiagem, por impactos de chuvas ou por presença de povos indígenas em condição de vulnerabilidade. A lista completa de municípios foi divulgada pelo ministério.
Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, em conformidade com a Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que interrompem a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em janeiro, cerca de 2,44 milhões de famílias estão na chamada regra de proteção. Essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante passe a ganhar, no máximo, meio salário mínimo.
No ano passado houve alteração que reduziu para um ano o período de permanência na regra de proteção. No entanto, essa redução vale apenas para famílias que passarem à fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que entraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Não haverá pagamento do Auxílio Gás neste mês, porque o benefício é pago a cada dois meses. O próximo repasse está previsto para fevereiro.
Tem direito ao Auxílio Gás quem está inscrito no CadÚnico e tem, na família, pelo menos um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa prevê preferência para a mulher responsável pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.
