O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, que estabelece um regime jurídico especial para proteger a propriedade intelectual e os direitos de mídia e marketing vinculados à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23).
A competição está marcada para 24 de junho a 25 de julho de 2027 e será disputada em oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A MP regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e os direitos de transmissão, em linha com os compromissos assumidos pelo país junto à Fifa. A entidade internacional manterá a titularidade dos direitos comerciais do torneio — incluindo logotipos, mascotes, troféus e os direitos de transmissão de áudio e vídeo — e terá exclusividade na gestão da captação de imagens e sons das partidas.
Para reforçar a proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará um regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao evento. Também serão definidas áreas de restrição comercial e publicitária em torno dos estádios e dos espaços do Fifa Fan Festival nas oito sedes.
A medida visa coibir o chamado marketing de emboscada, prática em que marcas não autorizadas tentam se aproveitar da exposição do evento. O Palácio do Planalto informou que a proteção dos direitos comerciais não afasta a aplicação das normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente, que continuam plenamente vigentes quanto à produção, comercialização, publicidade e consumo de bebidas alcoólicas.
Quanto às transmissões, a Fifa se compromete a disponibilizar trechos de até 3% da duração das partidas para uso informativo por veículos que não detêm direitos de transmissão. O texto também prevê sanções civis para quem utilizar indevidamente símbolos oficiais, promover exibições públicas não autorizadas com fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular.
Contexto do torneio
A Copa do Mundo Feminina é disputada a cada quatro anos desde a primeira edição, na China, em 1991. Em maio de 2024 o Brasil foi escolhido sede da décima edição, a primeira realizada na América do Sul, superando a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.
A edição de 2027 reunirá 32 seleções. A distribuição de vagas prevê seis para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (incluindo a vaga automática do Brasil como país-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa. Três vagas serão definidas por repescagem.
Os Estados Unidos são os maiores vencedores, com quatro títulos. A Alemanha venceu duas vezes. Noruega, Japão e Espanha têm um título cada.
A seleção brasileira feminina, atual vice-campeã olímpica, ainda busca o primeiro título mundial. O melhor resultado nacional foi o vice-campeonato de 2007, na China. Marta é a maior artilheira histórica das Copas do Mundo, com 17 gols, e a jogadora Formiga detém o recorde de participações, com sete edições.
