O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte lançou o Manual do Jovem Empreendedor, guia direcionado a quem pretende atuar como Microempreendedor Individual (MEI). O material reúne orientações sobre formalização, gestão do negócio e aproveitamento de oportunidades disponíveis no país.
O manual está disponível online no Portal do Empreendedor e traz explicações sobre regras e custos, além de apresentar caminhos para expansão, como iniciativas de capacitação, programas de crédito e acesso a contratações públicas.
Quem pode se formalizar como MEI
– Pessoa física maior de 18 anos.
– Jovens de 16 a 18 anos podem ser MEI desde que estejam emancipados.
– Não pode ser sócio ou titular de outra empresa.
– Deve exercer uma das atividades econômicas permitidas ao MEI — atualmente mais de 467 ocupações.
Formalização
A inscrição como MEI é gratuita e realizada integralmente pela internet, por meio do Portal do Empreendedor. Pelo portal é possível cadastrar-se como MEI, obter CNPJ e certificado em tempo real, consultar as atividades permitidas, acompanhar obrigações fiscais, emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fazer alterações cadastrais e encerrar a atividade.
Vantagens de ser MEI
O regime oferece CNPJ e certificado emitidos no momento da formalização, acesso a benefícios previdenciários (como aposentadoria, auxílio‑doença e salário‑maternidade) mediante contribuição em dia, possibilidade de emissão de nota fiscal, facilitação no acesso a crédito bancário, participação em licitações públicas e contribuição mensal fixa e reduzida.
Atividades permitidas
O MEI pode atuar em mais de 467 ocupações, distribuídas em segmentos como comércio (venda de roupas, cosméticos, alimentos), reparos e manutenção (encanador, eletricista, pintor), beleza e bem‑estar (manicure, cabeleireiro, depilador), cultura e artesanato (músico, artesão, fotógrafo), educação (professor particular, instrutor esportivo), comunicação e tecnologia (digitador, suporte técnico) e transporte (por exemplo, MEI caminhoneiro).
Capacitação
O manual também indica cursos presenciais e a distância em temas como empreendedorismo e inovação, finanças e planejamento, vendas e marketing, gestão de pessoas e legislação aplicável ao MEI. Informações sobre a lista completa de ocupações e as ofertas de capacitação encontram‑se no Portal do Empreendedor.
O material foi organizado para fornecer orientações práticas sobre planejamento, formalização e desenvolvimento de pequenos negócios.
