A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) publicou edital para a seleção pública de representantes da sociedade civil e de instituições de ensino superior que irão compor o CIAMP-Rua MS (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua no Mato Grosso do Sul) no biênio 2026/2028.
Serão escolhidos sete membros titulares e sete suplentes: cinco vagas destinadas à sociedade civil e duas a instituições de ensino superior. O mandato terá duração de dois anos, com possibilidade de recondução por mais um biênio.
Na composição voltada à sociedade civil, três vagas são para movimentos sociais ou fóruns com atuação reconhecida na defesa dos direitos da população em situação de rua e de pessoas em vulnerabilidade, e duas para organizações que realizam ações diretas nessa área. As vagas para instituições de ensino superior são direcionadas a professores vinculados a universidades ou centros de pesquisa com atuação comprovada em direitos humanos, políticas públicas e proteção de populações vulneráveis.
Os selecionados deverão declarar disponibilidade para participar das reuniões do CIAMP-Rua MS, que ocorrem, no mínimo, mensalmente. A participação não é remunerada e é considerada prestação de serviço público relevante.
As inscrições serão recebidas exclusivamente por e-mail entre 2 e 16 de fevereiro de 2026. A documentação exigida deve ser enviada em formato digital para gabinete@sead.ms.gov.br.
O resultado preliminar está previsto para 26 de fevereiro de 2026, com publicação no Diário Oficial do Estado e no site da Sead. O resultado final será divulgado em 9 de março de 2026, e a posse dos novos integrantes deverá ocorrer até 31 de março, conforme o decreto que regulamenta o Comitê.
No Diário Oficial do Estado de 30 de janeiro de 2026, a Sead também designou a Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo seletivo. A comissão é composta pelos servidores José Henrique de Andrea Denis, Fábio Martins Neri Brandão e Maria Irene de Souza Zardo. A atribuição do grupo inclui análise das inscrições, verificação da documentação, julgamento de recursos e acompanhamento de todas as etapas do certame.
Para mais informações, a Sead disponibiliza o e-mail gabinete@sead.ms.gov.br e o telefone (67) 3318-4141.
