O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Para que o tratado entre em vigor, é necessária a aprovação dos parlamentares. A votação deve ocorrer nas próximas semanas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O texto cria o que as partes qualificam como a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. O acordo foi assinado por representantes dos dois blocos em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.
Pelo acordo, a maior parte das tarifas sobre bens e serviços trocados entre os blocos será eliminada ao longo de prazos escalonados. O Mercosul se compromete a eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. A União Europeia prevê reduzir tarifas sobre 95% das mercadorias do Mercosul em prazo de até 12 anos.
Apesar da assinatura, a aplicação do acordo depende da internalização pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul e pela análise do Parlamento Europeu. No caso europeu, o encaminhamento do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), decidido há cerca de duas semanas, travou o processo e pode postergar a conclusão em até dois anos.
O governo brasileiro aposta que a aprovação pelo Congresso Nacional pode contribuir para acelerar a tramitação do acordo no Parlamento Europeu.
