A Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) lançou a Central de Orientação à Cidadania e Gestão Pública com o objetivo de ampliar o suporte técnico e institucional aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
A iniciativa oferece orientação estratégica a gestores municipais, vereadores, conselhos de direitos, lideranças comunitárias, organizações da sociedade civil, coletivos e cidadãos interessados em políticas públicas de cidadania.
A Central atua de forma online e não exige convênio formal ou termo de adesão. O acesso é voltado a quem esteja vinculado à gestão pública municipal, a conselhos, a organizações sociais ou a grupos comunitários, além de interessados em obter orientações sobre políticas locais.
Entre as funções previstas estão o apoio à proposição de normas municipais, à fiscalização de recursos destinados a ações sociais, ao fortalecimento de conselhos e ao fortalecimento do diálogo entre comunidades e órgãos estaduais.
Representantes de municípios como Ribas do Rio Pardo e Camapuã participaram de ações de apresentação da Central e de reuniões com a equipe da SEC para conhecer o funcionamento da ferramenta.
A Central foi estruturada a partir de quatro eixos de atuação: Inclusivo, para promover equidade territorial e participação social; Próspero, com foco no desenvolvimento humano e na governança local; Verde, para incentivar práticas sustentáveis; e Digital, por meio da oferta de conteúdos e serviços em plataforma tecnológica.
O programa também está alinhado ao Programa Cidadania em Rede, especialmente nos eixos de capacitação contínua, inserção econômica, participação social e fortalecimento da rede de atendimento e da governança intersetorial.
A iniciativa contribui, segundo a SEC, para o cumprimento de metas da Agenda 2030 da ONU, em particular os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: ODS 4 (Educação de qualidade), ODS 5 (Igualdade de gênero), ODS 10 (Redução das desigualdades), ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis), ODS 16 (Paz, justiça e instituições eficazes) e ODS 17 (Parcerias e meios de implementação).
O atendimento oferecido pela Central pode ser solicitado por meio da plataforma digital da SEC, que concentra os serviços e orientações para os municípios.
